Termos e Condições do Centro de Imprensa Netflix

Os presentes Termos e Condições do Centro de Imprensa Netflix (“Termos”) regulam a sua utilização do site Centro de Imprensa Netflix, localizado no domínio media.netflix.com (“Site”), bem como todos os recursos de imprensa que lhe sejam disponibilizados através da área Recursos da empresa do Site, ou de qualquer outra área com designação equivalente, incluindo, entre outros, materiais fotográficos ou outros materiais audiovisuais, marcas comerciais, logos, designações comerciais, marcas de serviços e nomes de serviço Netflix ou outras características distintivas que sejam propriedade da, ou controladas pela, Netflix ("Recursos Netflix"). O seu acesso ao Centro de Imprensa e aos Recursos Netflix, ou a utilização dos mesmos, significa que não só aceita individualmente os Termos, como também os aceita em nome de quaisquer organizações e entidades de que seja representante.

1. O seu direito a utilizar este site. A Netflix concede-lhe um direito limitado, não exclusivo e revogável de aceder a e de utilizar o Site exclusivamente no âmbito dos seus deveres profissionais e não para uso pessoal, desde que cumpra as seguintes condições: (i) o faça em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis; (ii) não distribua, modifique ou crie trabalhos derivados com base no Site ou nos Recursos Netflix, salvo conforme expressamente autorizado pela Netflix; (iii) não proceda à inversão da engenharia, desmontagem ou descompilação dos componentes de software, nem de qualquer outra propriedade intelectual da Netflix neles contida, incluindo os Recursos Netflix; e (iv) não contorne, remova, altere, desative, degrade ou deturpe as proteções de conteúdo.

2. O seu direito de aceder a e exibir os Recursos Netflix. Em conjunto com as permissões acima especificadas, a Netflix concede-lhe ainda uma licença limitada, não exclusiva, revogável, não sublicenciável e não transferível para aceder a e exibir os Recursos Netflix em conformidade com os presentes Termos. Os Recursos Netflix são disponibilizados "tal como estão" e a Netflix declina todas as garantias expressas e implícitas, incluindo as garantias de não infração. Concorda que é o único responsável por quaisquer tarifas de reutilização, bem como por obter todos os direitos e autorizações (se aplicáveis) relacionados com a sua utilização dos Recursos Netflix. Concorda em indemnizar a Netflix, respetivas afiliadas, empregados, agentes, talentos, agentes e licenciantes contra quaisquer pretensões de terceiros, resultantes da sua utilização dos Recursos Netflix. Todas as utilizações dos Recursos Netflix terão de cumprir as Diretrizes da Marca Netflix, bem como os seguintes requisitos, salvo se tiver o prévio consentimento por escrito da Netflix para agir em contrário:

• Não é permitida qualquer modificação. Os Recursos Netflix têm de ser utilizados tal como fornecidos pela Netflix, sem quaisquer modificações. Não remova, adultere ou modifique quaisquer elementos dos Recursos Netflix, nem altere as cores. Não reduza, abrevie ou crie acrónimos dos Recursos Netflix.

• Não é permitida a utilização genérica. Não utilize os Recursos Netflix de forma a sugerir um significado comum, descritivo ou genérico.

• Não é permitida a utilização no plural ou na forma possessiva. Não utilize os Recursos Netflix no plural ou na forma possessiva.

• Não é permitida incorporação. Não incorpore os Recursos Netflix no seu nome de produto, nomes de serviço, marcas comerciais, logótipos, nomes de empresa, nomes de domínio, títulos de sites, títulos de publicações, ou afins, salvo se expressamente autorizado pela Netflix.

• Não é permitida a utilização de marcas ambíguas ou similares. Não utilize os Recursos Netflix, incluindo qualquer marca comercial Netflix, de forma que possa gerar confusão em relação ao proprietário dos Recursos Netflix.

• Não é permitida indicação ambígua de origem. Não utilize os Recursos Netflix, incluindo qualquer marca comercial Netflix, de forma que implique que a Netflix está na origem dos seus produtos ou serviço, ou que de outra forma possa suscitar confusão quanto à origem dos Recursos Netflix.

• Nomes de domínio. Não registe os Recursos Netflix, incluindo qualquer marca comercial Netflix, como nomes de domínio ou como parte de um nome de domínio.

• Imagem comercial. Não copie nem imite o design do site, tipos de letra, cores distintivas, estilo, designs gráficos ou imagens da Netflix.

• Aval. Não exiba os Recursos Netflix de uma forma que (i) exagere a sua relação com a Netflix; (ii) sugira que você tem qualquer relação ou afiliação com a Netflix, respetiva programação ou talentos; (iii) sugira que você é patrocinado(a) ou apoiado(a) pela Netflix, respetiva programação ou talentos; (iv) sugira que qualquer conteúdo tenha sido autorizado pela Netflix, respetiva programação ou talentos; ou (v) represente as opiniões ou posições da Netflix, respetiva programação, talentos ou colaboradores da Netflix, salvo se tiver o prévio consentimento escrito da Netflix para o efeito.

• Destaque. Não exiba os Recursos Netflix dando-lhes destaque ou proeminência na sua página Web, em material impresso ou noutros conteúdos, sem o prévio consentimento escrito da Netflix para o efeito.

• Utilização condenável. Não exiba os Recursos Netflix em qualquer site que contenha, exiba ou promova pornografia ou semelhante conteúdo para adulto, ou que promova a venda de tabaco, álcool ou armas de fogo a pessoas menores de vinte um (21) anos. Não exiba os Recursos Netflix de uma forma falaciosa, desonesta, difamatória, ilícita, injuriosa, depreciativa, obscena ou de outra forma que seja condenável por parte da Netflix, respetiva programação, talentos, parceiros ou pessoal.

• Transmissão. Os Recursos Netflix não podem ser utilizados em televisão, filmes ou vídeos sem o prévio consentimento escrito da Netflix.

• Títulos de livros ou outras publicações. Os Recursos Netflix não podem ser incluídos em títulos de publicações, incluindo livros, sem o prévio consentimento escrito da Netflix.

• Artigos promocionais. Os Recursos Netflix não podem ser usados nem incluídos em artigos promocionais ou itens fabricados de qualquer tipo, sem o prévio consentimento escrito da Netflix.

• Texto de créditos. Deverá reproduzir todas as informações de créditos fornecidas para os Recursos Netflix.

3. Direitos reservados. A Netflix e os seus licenciantes detêm de forma exclusiva todos os direitos, títulos e interesses sobre o Site e os Recursos Netflix, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual que lhes estão associados e, salvo conforme expressamente estipulado nos presentes Termos, nenhuma disposição dos mesmos poderá ser interpretada como concessão de qualquer direito, título ou interesse em relação a qualquer aspeto do Site, incluindo os Recursos Netflix. Pelos presentes Termos, toma conhecimento de que o Site está protegido por direitos de autor, marca comercial e outras leis dos Estados Unidos e de outros países, e concorda em não remover, alterar ou obscurecer as informações de direitos de autor, marca comercial, marca de serviço, ou outras informações de direitos de propriedade incorporadas no Site ou concomitantes. Estamos recetivos a feedback, comentários e sugestões sobre melhorias ao Site ("Feedback"). Ao enviar Feedback, concede à Netflix uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, mundial, perpétua, irrevogável, paga em pleno e livre de direitos de autor, para usar, copiar, modificar, criar trabalhos derivados com base no mesmo, e ainda de outra forma explorar o Feedback para qualquer efeito sem incorrer em qualquer obrigação para consigo.

4. Segurança e acesso. Concorda em não aceder ou usar o Site nem nenhum dos Recursos Netflix de forma que possa eventualmente danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar quaisquer contas, sistemas de computador ou redes. Aceita não tentar obter acesso não autorizado a partes do domínio netflix.com ou a quaisquer contas, sistemas de computador ou redes. O acesso a e a utilização de áreas seguras ou protegidas por palavra-passe do domínio netflix.com estão limitadas exclusivamente a utilizadores autorizados. Cada utilizador da Netflix tem de ter um nome de utilizador e uma palavra-passe/PIN individuais, e concorda em não partilhar com terceiros a(s) sua(s) palavra(s)-passe/PIN(s), informações da conta ou acesso ao Site. É responsável por manter a confidencialidade da(s) palavra(s)-passe e das informações da conta, assim como por todas as atividades que ocorram por via da utilização da(s) referida(s) palavra(s)-passe/PIN(s) ou conta(s), ou resultantes do seu acesso ao Site. Concorda em notificar a Netflix imediatamente de qualquer utilização da(s) sua(s) palavra(s)-passe/PIN(s) ou conta(s), ou que não tenha autorizado ou que não seja autorizada ao abrigo dos presentes Termos. Se pretender facultar acesso a este Site na qualidade de agente ou representante em nome de terceiros, declara e garante que tem autorização para o fazer em nome dos mesmos e que obteve o respetivo consentimento expresso e confirmação de tomada de conhecimento destes Termos e da Declaração de Privacidade, bem como de quaisquer termos que surjam no Site.

5. Privacidade. Consulte a nossa Declaração de Privacidade para obter informações sobre como recolher, usar, divulgar e proteger informações suas e de terceiros.

6. Confidencialidade e antipirataria. O Site pode conter informações confidenciais sobre a Netflix e terceiros (“Informações confidenciais”). As Informações Confidenciais incluem todas as informações disponíveis através do Site que ainda não sejam do conhecimento público, incluindo conteúdo pré-lançamento a que possa ter acesso através do Site. Aceita manter a confidencialidade de todas as Informações Confidenciais. Concorda em proteger as Informações Confidenciais para evitar a utilização, disseminação ou publicação sem autorização das Informações Confidenciais com o mesmo nível de cuidado que utiliza para proteger as suas próprias informações confidenciais, mas nunca em qualquer circunstância inferior a um nível de cuidado razoável.

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8. Geral. Poderemos atualizar os Termos e alterar ou descontinuar toda ou qualquer parte do Site, incluindo os Recursos Netflix, em qualquer altura. A utilização continuada do Site ou de quaisquer Recursos Netflix após a atualização dos Termos indica a sua aceitação dos Termos atualizados. Pode cancelar a sua conta do Centro de Imprensa Netflix quando quiser, enviando um e-mail para pr@netflix.com ou contactando o seu representante publicitário Netflix. Poderemos igualmente suspender ou terminar o seu acesso ao Site, incluindo todas as autorizações para exibir os Recursos Netflix em qualquer altura, sem que lhe seja enviada qualquer notificação. Após o cancelamento ou denúncia, terá imediatamente de deixar de usar e destruir todas as cópias do Site e de todos os Recursos Netflix que se encontrem na sua posse ou controlo. Não pode transmitir estes Termos, no seu todo ou em parte, sem o prévio consentimento escrito da Netflix. A Netflix poderá auditar a sua utilização do Site e dos Recursos Netflix. Os presentes Termos serão regidos e interpretados em conformidade com as leis do estado de Delaware, nos EUA, independentemente da existência de conflito de disposições legais. Caso alguma das disposições dos presentes Termos seja considerada no todo ou em parte ilegal, nula ou não aplicável, a disposição em causa será aplicada na máxima extensão permitida, permanecendo as restantes disposições dos Termos válidas e em vigor. A renúncia em relação a qualquer violação ou incumprimento dos presentes Termos não constituirá renúncia em relação a violação ou incumprimento subsequentes. Os presentes Termos representam o acordo exclusivo e completo entre si e a Netflix relativamente ao assunto neles especificado e substituem todas as comunicações escritas ou orais, anteriores ou atuais, existentes entre si e a Netflix relacionadas com o mesmo. As secções "Direitos reservados", "Confidencialidade", "Garantias e responsabilidade" e "Geral" incluídas nos presentes Termos subsistirão à denúncia, descontinuação ou cancelamento do Site da Netflix, de quaisquer Recursos Netflix ou da sua conta.